Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Câmara adia votação de projetos de segurança

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

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Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

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Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição